Quer saber mais sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica? Continue lendo o nosso artigo e descubra mais sobre como funciona esse programa de desconto na famosa “conta de luz” e como fazer para conseguir pagar mais barato pelo consumo de energia e economizar em suas despesas mensais.
Como já dissemos, a Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto nas contas de serviços públicos prestados pelo governo federal às famílias de baixa renda cadastradas no cadastro da unidade ou cujos integrantes sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto é concedido de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10,5% até um limite de consumo de 220 kWh, conforme descrito a seguir:
» De até 30 KWh tem 65% de desconto na fatura;
» Já quem consome de 31 KWh a 100 KW ganha o desconto de 40%;
» Aqueles que consumirem de 101 KWh a 220 KWh ganham um desconto de 10% fatura de energia elétrica;
Segundo o Governo Federal as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são automaticamente inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE),sendo assim esses consumidores que recebem o BPC não precisam se cadastrar nas distribuidoras de energia para receber desconto na conta de luz.
O Ministério da Cidadania faz o envio da base de dados de quem recebe o BPC mensalmente às distribuidoras de energia para que possam comparar as informações.
Quem tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Confira abaixo uma lista mais completa sobre aqueles que têm direito à tarifa social:
» Famílias inscritas no Cadastro Único cuja renda familiar per capita seja menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606);
» Famílias ou beneficiado Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC);
» Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que também façam parte do BPC;
Também podem participar famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.636) e portadoras de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) no domicílio cujo tratamento seja médico é um procedimento ou terapia que requer o uso contínuo de qualquer dispositivo, equipamento ou instrumento que exija o uso de energia elétrica para operar.
Para encontrar a renda per capita, você precisa somar toda a renda da família e dividir o total pelo número de membros para obter o valor final.
Os descontos funcionam como já foi explicado logo acima neste texto e vale ressaltar também que famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.
Como se inscrever para Tarifa Social de Energia Elétrica?
Segundo o governo federal, a inclusão no programa A inclusão passou a ser automática no final do ano passado para quem está no Cadastro Único ou recebe o Benefício de Prestação Continuada.
Ou seja, os consumidores não precisavam procurar as distribuidoras para requerer o desconto na conta de luz.
De acordo com o governo também as justificativas para que o cadastro no benefício seja automático estão que os beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada sobre seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação e o direito ao desconto na fatura,
As famílias que atendem aos critérios para receber o benefício, mas ainda não estão cadastradas, são incluídas por meio do cruzamento de dados dos sistemas da Secretaria de Cidadania e Distribuição de Energia.
A Aneel só deixará de utilizar o serviço se não atender aos critérios especificados. obrigados por lei a atualizar o registro do programa social ou não se inscrever no programa se ninguém na residência tiver seu nome na conta de luz que recebe todos os meses.
Nesse caso, é necessário procurar o revendedor local e corrigir as informações.
Se o endereço da família no CadÚnico estiver desatualizado, também deve ser regularizado.
O Ministério da Cidadania informa que concede acesso mensal aos bancos de dados CadÚnico e BPC à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e às distribuidoras locais de energia elétrica , dos quais são responsáveis pela coordenação e implementação da tarifa social.
Se você gostou do nosso texto e quer saber mais sobre esse assunto continue nos acompanhando.
