O que é a CNH Social? Sabia que ela garante isenção de taxas?
Pois, ela funciona como uma politica pública que tem como objetivo estimular a concessão da primeira carteira de habilitação gratuita para as pessoas de baixa renda.
A inscrição poderá ser realizada em vários estados do Brasil, porém é preciso se enquadrar nas regras que são determinadas pelo poder público.
Quem pode participar da CNH Social?
• As pessoas que estão com renda familiar mensal de até dois salários mínimos ou menos;
• Pessoas que estejam desempregadas há mais de um ano;
• Ser maior de 18 anos;
• Ser alfabetizado;
• Estar desempregado há mais de 1 ano ou ex-presidiário;
• Ser beneficiário de programas sociais como, por exemplo: bolsa família ou minha casa minha vida;
• Ter o cadastro no Cadúnico;
• Ser estudante ou ter estudante em escola pública;
• Não ter cometido nenhuma infração de trânsito;
• Ser profissional do setor de transporte;
Sendo válido lembrar que ainda que o cidadão precisa ter mais de 18 anos como já foi citado aqui, assim como também tem que saber ler e escrever. E, além disso, a inscrição não implica obrigatoriamente na participação do projeto, existe ainda uma triagem para seleção dos contemplados.
O que deixa de pagar com a CNH social?
» Deixa de pagar os exames médicos que incluem o toxicológico, quando é solicitado;
» As taxas do DETRAN que são relacionadas a CNH como: a emissão, a renovação e a mudança de categoria;
» Os custos das aulas teóricas e as práticas, assim como também as taxas dos respectivos exames.
Veja como fazer a sua inscrição na CNH Social
— É preciso entrar no site do DETRAN do estado em que você reside;
— Procurar pela categoria de CNH social ou CNH gratuita ou CNH popular, pois, são outros nomes que você pode encontrar também;
— Então, realize o seu cadastro com as informações que são solicitadas;
— É preciso aguardar o retorno do DETRAN que trará uma analise para a informar a você está dentro dos requisitos para a CNH Social;
Quais os estados que estão concedendo a CNH social
• Espirito Santo;
• Paraíba;
• Maranhão;
• São Paulo;
• Minas Gerais;
• Pernambuco;
• Rio Grande do Sul.
A CNH Social sua criação foi em 2011, possibilitando assim a população de baixa renda obter a primeira via da carteira nacional de habilitação para as categorias A e B, além de alterar ou de incluir uma nova categoria, de forma gratuita.
O DETRAN que é órgão responsável pela emissão da CNH Social de cada unidade federativa, além de administrar também a inscrição para o programa, seleção e o auxilio na matricula e a emissão do documento.
Para você participar da CNH Social e tirar a habilitação gratuita, você deverá ser de baixa renda interessado deve consultar os detalhes para se inscrever no site do DETRAN do seu estado.
Vale ressaltar, mas, que não são todos os estados que estão oferecendo o beneficio.
Como, por exemplo: o Detran SP não faz parte ainda do programa CNH Social e por isso não permite que a 1ª via do documento seja emitida de forma gratuita.
A lei estadual nº 15.293 de 8 de janeiro de 2014, que garante a gratuidade da emissão da 2ª via da habilitação assim com isenção para a 2ª via da carteira de identidade RG para alguns casos.
Para saber mais sobre CNH Social confira aqui no nosso blog!
