Para aqueles que não estão familiarizados com um dos principal meio de coleta de informações do governo federal, o Cadastro Único (CadÚnico) é a principal ferramenta do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do direito a diversos benefícios.
Como o cadastro no CadÚnico é utilizado pelo governo federal como critério básico para a concessão de diversos benefícios previdenciários, é de extrema importância saber como é feito o cadastro no sistema.
Programas como Auxílio Brasil, Auxílio Gás e Minha casa, Minha Vida, são bons exemplos de renda que só pode ser obtida após o devido Cadastro Único do Governo Federal Online.
As informações continuarão sendo utilizadas por estados e municípios para a implementação de políticas públicas.
Porém a inclusão no cadastro unificado não significa ingresso automático nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas e a solicitação é avaliada.
O banco de dados do sistema coleta informações como: renda familiar, condições de moradia, número de membros da família, entre outros.
Para finalizar o cadastro será preciso comprovar todas as informações passadas, além de passar por uma entrevista com um profissional focado no bem-estar social.
Os critérios de admissão no CadÚnico são baseados no limite de renda, ou seja, quanto a família recebe mensalmente.
Verifique os requisitos:
» A renda familiar total deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.636 em 2022);
» Pessoas ou famílias em situação de rua também estão habilitadas ao cadastro;
» Ter renda familiar deve ser de no máximo meio salário mínimo por pessoa. Em 2022, este valor corresponde à R$ 606 (metade do piso nacional que hoje está em R$ 1.212);
Você pode se registrar, mesmo que não cumpra os requisitos, caso haja a necessidade de receber algum outro benefício social.
No entanto, a inclusão no Cadastro Único não significa automaticamente a admissão a esses programas, pois cada um deles tem suas próprias regras, mas é um pré-requisito para a avaliação da inscrição.
A apresentação de documentos e o preenchimento de informações são necessários para que o cadastro seja concluído e o cidadão tenha o direito de solicitar benefícios sociais.
Cadastro único é possível fazer online?
Aqueles que desejam saber se é possível fazer o cadastro online no CadÚnico devem saber que somente é possível fazer pré-cadastro no aplicativo Meu CadÚnico ou na versão web. Ainda assim, após essa pré-inscrição você deve se dirigir a uma central de atendimento em sua cidade em até 120 dias para confirmar e completar os dados e finalizar o cadastro.
Ou seja, o cadastro somente será finalizado quando o cidadão em questão for a uma unidade do CRAS em sua região.
Sendo assim, o processo feito pela internet possibilita somente o início do registo do cidadão no banco de dados do governo federal.
Ao se dirigir ao centro de atendimento de sua cidade será preciso ir com os documentos solicitados para comprovar as informações do pré-cadastro.
O comparecimento deve ser feito dentro do prazo estipulado.
Alguns dos documentos solicitados podem incluir:
• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade – RG;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena;
É importante deixar claro que os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar documentos como CPF ou título de eleitor caso não tenham. Ainda assim deve ser apresentado um dos documentos listados acima.
Já as pessoas que não possuem documentação ou registro civil poderão se inscrever no Cadastro Único, mas não terão acesso aos programas sociais até que possuam a documentação necessária.
Ao buscar ajuda no cadastro único, seja no CRAS ou no órgão de cadastro da unidade, o passo mais importante que o morador precisa dar é falar sobre vários aspectos da realidade familiar.
Como por exemplo, quem são os membros da família , características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência na família, escolaridade dos membros, características do trabalho e remuneração dos membros da família e se a família é indígena ou quilombola.
Essa entrevista pode ser feita e registrada através de um formulário especial em papel ou no sistema de cadastro unificado diretamente no computador.
Em cada uma dessas situações, o entrevistador deve solicitar a assinatura do familiar responsável no formulário preenchido ou impresso e enviar o registro.
Quando os dados da família são inseridos pela primeira vez no sistema do Cadastro Único, o sistema verifica se os familiares já possuem NIS, caso contrário, eles recebem uma identificação social.
Esse processo pode levar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada seja única e somente as pessoas que receberam o NIS podem participar de programas sociais.
Para mais informações como essa sobre o cadastro único e outras a respeito continue nos acessando.
