Você pode ter Dinheiro a Receber do confisco de poupanças do plano Collor – Devolução Liberada


O tópico “Dinheiro a Receber confiscado da poupança” é um assunto que ainda causa muita preocupação e dúvidas entre os brasileiros, principalmente aqueles que vivenciaram a época do Plano Collor, no início dos anos 90.

Entender como recuperar dinheiro confiscado na poupança durante o Plano Collor pode ser um processo confuso para muitas pessoas. Muitos anos depois, algumas pessoas ainda estão lutando para recuperar esses fundos.

Para quem foi afetado e ainda deseja recuperar seu dinheiro, aqui estão as etapas que você deve seguir.

Neste post, vou esclarecer o processo de recuperação e quais passos você precisa seguir.

🚨ATENÇÃO
NÃO PAGUE PARA NENHUM SITE PARA CONSULTAR E NÃO FAÇA PIX PARA LIBERAR VALORES – ISSO É UM GOLPE !

 

Como saber se algum parente tem dinheiro a receber?

Para descobrir se um parente tem dinheiro a receber devido ao confisco das poupanças durante o Plano Collor, algumas ações devem ser tomadas. Primeiramente, é necessário fazer uma busca minuciosa em documentos antigos da pessoa em questão, procurando por comprovantes bancários, extratos ou outros registros que indiquem a existência de uma conta poupança naquela época.

Caso a pessoa já tenha falecido, os herdeiros legais têm direito a reivindicar esse dinheiro. Para isso, devem possuir a devida documentação que comprova a relação de parentesco, como certidões de nascimento ou casamento, além da certidão de óbito do titular da conta.

Em muitos casos, as pessoas podem não ter guardado esses documentos. Nessa situação, é aconselhável entrar em contato com o banco onde a conta poupança estava localizada e solicitar um extrato analítico do período em que o Plano Collor esteve em vigor.

🔍Como consultar se tem dinheiro a receber?

É necessário consultar o site do Tribunal de Justiça do seu Estado, na parte de “consulta de processos”, e colocar nome e número do CPF do autor do processo. Segundo a Febrapo, quase sempre a consulta é gratuita.

Caso esse caminho não seja viável, a entidade explica que há possibilidade de comparecer presencialmente no Fórum da respectiva cidade e buscar informação no setor de distribuição e consulta de processos.

Além disso, a Febrapo destaca que ações contra os bancos privados e o Banco do Brasil são de competência da Justiça Estadual de cada Estado, mas ações contra a Caixa Econômica Federal estão em trâmite na Justiça Federal.

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Ressarcimento pode ser pedido até junho de 2025

Ainda há tempo para buscar o ressarcimento dos valores confiscados durante o Plano Collor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o prazo de 30 anos para a prescrição da ação de restituição, o que significa que os poupadores têm até junho de 2025 para requerer a devolução dos valores.

No entanto, vale destacar que essa é uma tarefa que exige tempo e paciência. O processo judicial pode ser longo e demandar uma série de documentos e provas que muitos podem ter dificuldade de reunir. É essencial contar com a assistência de um advogado experiente para orientar e acelerar o processo.

 


💸 Confisco das cadernetas de poupança

O confisco das cadernetas de poupança durante o Plano Collor foi um marco negativo na história econômica do Brasil. Em 16 de março de 1990, uma medida provisória determinou que valores acima de NCZ$ 50 mil (novos cruzados) seriam bloqueados por 18 meses. O objetivo era conter a inflação, que chegava a 80% ao mês, mas a medida causou revolta e prejuízos a muitos brasileiros.

Os valores bloqueados foram transferidos para o Banco Central e depois devolvidos com correção monetária inferior à inflação. Muitos poupadores sentiram-se lesados e buscam até hoje reparação na justiça.

O confisco da poupança pode acontecer novamente?

Apesar da memória do confisco das poupanças durante o Plano Collor ainda ser muito viva para muitos brasileiros, é altamente improvável que uma medida similar seja adotada novamente. Desde então, houve importantes reformas econômicas e institucionais que garantem mais segurança ao sistema financeiro brasileiro.

Em particular, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a propriedade é um direito fundamental e que ela só pode ser privada em casos de necessidade ou utilidade pública, ou interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro. O confisco de poupanças seria considerado uma violação desse princípio.

Além disso, a confiança no sistema bancário é fundamental para a economia de qualquer país. Uma medida como essa poderia minar essa confiança, prejudicando a economia e a reputação do Brasil no cenário internacional.

Em suma, a recuperação do dinheiro confiscado da poupança durante o Plano Collor é um direito de todos os poupadores que foram prejudicados pela medida. Apesar dos desafios envolvidos nesse processo, é importante buscar orientação jurídica e não desistir. Ainda há tempo para reivindicar o que é seu por direito.