O ressarcimento das antigas cotas do PIS/Pasep tem crédito programado para segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
A data contempla pedidos apresentados até 30 de setembro, aprovados pelo Ministério da Fazenda.
Não todos os brasileiros receberão os valores, pois a liberação depende de autorização e disponibilidade orçamentária.

Quem tem direito às cotas antigas do PIS/Pasep
O ressarcimento das cotas do PIS/Pasep destina-se a indivíduos que trabalharam formalmente ou no setor público entre 1971 e 1988 e que ainda possuem saldos não sacados nos fundos que foram extintos. Isso inclui trabalhadores com carteira assinada e aqueles vinculados ao serviço público durante o período mencionado.
Em caso de falecimento do trabalhador, seus beneficiários legais podem solicitar o ressarcimento. É importante frisar que o direito se refere exclusivamente ao saldo antigo que foi transferido para o Tesouro Nacional, excluindo o abono salarial anual que é concedido a trabalhadores que atendem a outros critérios.
Para verificar a elegibilidade, deve-se distinguir entre três categorias: aqueles que ainda não solicitaram o ressarcimento, aqueles cujo pedido está em análise ou já foi aprovado, e os dependentes legais de um trabalhador falecido.
Calendário de depósitos até dezembro de 2026
O calendário de pagamentos considera o encerramento de cada período de solicitações, e os depósitos são programados após a avaliação dos requerimentos. Até dezembro de 2026, os próximos créditos do ressarcimento do PIS/Pasep estão agendados conforme a seguinte tabela:
- Pedidos apresentados até 31 de agosto de 2026 terão crédito previsto para 25 de setembro.
- Solicitações feitas até 30 de setembro de 2026 devem receber o crédito em 26 de outubro.
- Quem pediu até 31 de outubro de 2026 terá o pagamento em 25 de novembro.
- Pedidos até 30 de novembro de 2026 têm previsão de crédito para 28 de dezembro.
Para aqueles que solicitaram até 31 de outubro e tiveram seu pedido aprovado, será necessário consultar o calendário de novembro para a data de pagamento. Caso as solicitações sejam feitas até 31 de dezembro, o cronograma prevê pagamentos a partir de janeiro de 2027, embora sem datas específicas.
É relevante destacar que, caso não haja verba suficiente no ano da solicitação, o governo poderá realizar os pagamentos no ano seguinte, com a devida correção monetária. Portanto, o calendário deve ser entendido como uma previsão e não há garantia de liberação universal dos valores.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
Os trabalhadores têm a opção de consultar a existência de valores relacionados ao PIS/Pasep no sistema REPIS Cidadão, por meio do aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. No entanto, a consulta no aplicativo é exclusiva para o titular.
Para solicitar o ressarcimento, o requerente deve utilizar o app FGTS ou dirigir-se a uma agência da Caixa, apresentando um documento de identificação. Beneficiários legais de um trabalhador falecido precisam apresentar certidão de dependentes habilitados ou documentação que comprove a condição de sucessor.
A Caixa avalia os documentos de acordo com a situação específica de cada pedido, garantindo que os requisitos sejam cumpridos para a liberação do valor.


