PGFN abre negociação de dívidas do FGTS com desconto de até 65%; adesão começa dia 15


Detalhes da negociação do FGTS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou uma nova oportunidade para empregadores que possuem dívidas do FGTS inscritas em dívida ativa. A partir das 8h do dia 15 de outubro de 2026, estará disponível a negociação de dívidas do FGTS, que permitirá a adesão até as 19h do dia 29 de janeiro de 2027, através do Portal Regularize.

Esta negociação é aplicável a pessoas físicas e jurídicas que apresentam um passivo consolidado de até R$ 45 milhões em dívidas ativas do FGTS ou da Contribuição Social prevista na Lei Complementar nº 110/2001, oferecendo descontos de até 65% sobre o valor total das dívidas, condicionalmente às regras estabelecidas no edital.

Condições e prazos para adesão

Os empregadores interessados na negociação deverão respeitar o prazo de adesão que se inicia em 15 de outubro e se estende até 29 de janeiro. Os interessados devem acessar o Portal Regularize para verificar quais dívidas podem ser incluídas na modalidade. É importante destacar que os ganhos diretos dos trabalhadores não serão afetados por esses descontos, protegendo seus direitos trabalhistas.

A negociação também possibilita que empregadores que possuem dívidas já em negociação com a Caixa Econômica Federal migrem para esse novo acordo através do sistema da PGFN. A adesão é feita online, proporcionando maior acessibilidade aos empregadores.

Descontos e valores a serem respeitados

O edital estabelece que o limite de 65% de desconto não implica em uma redução direta desse percentual sobre qualquer saldo devedor. O desconto pode atingir até 100% sobre juros, multas e encargos legais, mas os valores devidos diretamente aos trabalhadores permanecem inalterados. Essa medida tem como objetivo concentrar o abatimento nas dívidas acessórias, sem prejudicar o montante que pertence aos funcionários.

Em relação ao parcelamento, as dívidas referentes ao FGTS rescisório deverão ser quitadas em até 12 parcelas. Para os saldos restantes, o parcelamento poderá ocorrer em até 108 ou 133 parcelas mensais, dependendo da natureza da dívida. A adesão à negociação poderá incluir inscrições não garantidas e também as que estão suspensas por decisão judicial, conforme as diretrizes do edital.