O governo está implementando um novo imposto no Brasil, o Imposto de Valor Agregado (IVA), que terá impacto no sistema tributário das importações, eliminando a isenção para produtos abaixo de US$ 50.
Propostas de mudanças na tributação para importações estão sendo apresentadas pelo Governo Federal e podem dificultar as compras internacionais no país. A reforma tributária prevê que todas as compras, inclusive aquelas abaixo de US$ 50, serão sujeitas ao novo IVA, acabando com a isenção atual para mercadorias nesse valor.
O Imposto de Valor Agregado (IVA) taxará compras abaixo de US$ 50
Bernard Appy, secretário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, esclareceu que itens de baixo valor também serão tributados tanto em nível estadual quanto federal após a implementação da reforma no consumo. Com isso, as compras internacionais estarão sujeitas aos dois novos tributos do IVA:
– IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), relacionado aos estados e municípios;
– CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de abrangência federal.
Apesar das mudanças, o imposto de importação permanecerá zerado para compras de até US$ 50 no regime atual. Contudo, Appy destaca que a pressão do setor varejista e industrial pode alterar essa situação antes mesmo da implementação completa da reforma.
A nova estrutura tributária pode ocasionar um aumento nos custos dessas compras, embora Appy assegure que a diferença em relação ao sistema vigente será mínima. Ele ressalta que, com o novo sistema de tributação, os consumidores ainda pagarão impostos no momento da compra, porém de maneira mais simplificada dentro do IVA.
Além disso, está em discussão a possibilidade de os estados elevarem o ICMS para 25%, uma taxa superior ao que o governo federal pretende cobrar no novo regime. Isso pode resultar, inclusive, em uma redução nos impostos federais, dependendo das decisões estaduais.
Quando as mudanças terão início?
A transição para o IVA está programada para 2026, com previsão de conclusão até 2033. Durante esse período, o Brasil operará com dois sistemas tributários até que a transição esteja totalmente concluída.
