Sim, quem recebe auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, tem direito ao décimo terceiro salário, que é pago de forma proporcional aos meses em que o benefício esteve ativo.
O cálculo do décimo terceiro é feito dividindo o valor mensal do benefício por 12 e multiplicando pelo número de meses recebidos. Por exemplo, um auxílio de R$ 2.000 pago por 6 meses gera um abono de R$ 1.000.
O abono anual é relevante para trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas do INSS e segurados que recebem benefícios do INSS, como o auxílio por incapacidade temporária.
Entender as regras e prazos do décimo terceiro é essencial para o planejamento financeiro e para evitar perdas de valores e atrasos no recebimento do benefício.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
Têm direito ao décimo terceiro todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo aqueles do setor rural, domésticos e avulsos. Além disso, aposentados e pensionistas do INSS também são contemplados, assim como segurados que recebem benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
Para os empregados, o pagamento do 13º é feito pela empresa em duas parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro de 2026, uma vez que o dia 20 cai em um domingo. Para os beneficiários do INSS, o abono anual seguirão o calendário do instituto, sendo proporcional aos meses em que o benefício foi pago.
É importante ressaltar que o Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, não garante o 13º, pois se trata de um benefício assistencial. Outros grupos, como autônomos sem vínculo, microempreendedores individuais e estagiários, também não têm direito ao décimo terceiro.
Quem tem direito ao auxílio doença?
O auxílio doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício destinado ao segurado do INSS que se encontra incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. Para ter acesso a este benefício, o trabalhador precisa ter a qualidade de segurado, cumprir uma carência de 12 contribuições e ter a incapacidade confirmada em perícia médica.
A carência é dispensada em casos de acidente de qualquer natureza, além de doenças ocupacionais e graves listadas oficialmente, como neoplasias malignas. Durante os primeiros 15 dias de afastamento, a responsabilidade pelo pagamento é da empresa, e a partir do 16º dia, do INSS.
O valor do auxílio é calculado em 91% do salário de benefício, que corresponde à média das contribuições, e não pode ser inferior ao salário mínimo, que, em 2026, está fixado em R$ 1.621. Para aqueles que recebem o teto do INSS, o benefício pode chegar a até R$ 7.712,75.
Quanto tempo pode durar o auxílio-doença?
O auxílio-doença não possui um prazo máximo definido, podendo ser mantido enquanto o segurado se mostrar incapaz para o trabalho. Normalmente, a perícia médica estipula uma data de cessação, mas, na ausência de uma data específica, o benefício pode ser interrompido após 120 dias, salvo se houver um pedido de prorrogação.
A data de cessação do benefício é projetada pelo perito conforme a doença e o tempo estimado de recuperação. Caso o segurado ainda não esteja recuperado, é necessário solicitar a prorrogação nos 15 dias que antecedem a data de cessação para evitar bloqueios nos pagamentos.
Ao longo do período em que o trabalhador recebe o auxílio-doença, o 13º salário é quitado de forma proporcional, ou seja, o valor é calculado de acordo com os meses em que o benefício foi efetivamente recebido no ano. Portanto, é crucial que o segurado verifique no sistema do Meu INSS as informações sobre os pagamentos e as datas correspondentes.
